QUEM SOMOS

A ocorrência de violações à liberdade de expressão no Brasil tem tido uma maior repercussão nos últimos anos. Ainda assim, a real dimensão dessas violações ainda é um questionamento importante para as organizações nacionais e internacionais que se debruçam sobre o tema. A dificuldade na busca e na mensuração dos verdadeiros números dos casos de violação é o grande desafio para que um panorama sobre esse problema no país seja traçado. A ARTIGO 19 monitora sistematicamente as violações à liberdade de expressão no Brasil desde 2012. Entender as causas dessa violência é essencial para buscar soluções. Para isso, é preciso compreender onde se dão os casos de violência, sob quais motivações, o perfil das vítimas e supostos mandantes. A intenção neste portal é reunir todas essas informações e dados de maneira sistematizada, além de apresentar dicas e guias de prevenção para perfis em situação de risco e mecanismos oficiais que obrigam o Estado a fazer a proteção.

Metodologia

A ARTIGO 19 define a violação ao direito à liberdade de expressão toda ação por parte do Estado ou ator não estatal que interfira de maneira direta ou indireta na livre circulação de ideias, opiniões ou informações. A omissão por parte do Estado a essas ações também é considerada uma violação à liberdade de expressão.

Os casos aqui apresentados são os que dizem respeito ao que são consideradas as “graves violações” à liberdade de expressão, que atentam diretamente contra a vida e a integridade da vítima: homicídios, tentativas de assassinato, ameaças de morte, sequestros e tortura. Também monitoramos outras violações como agressões físicas, prisões arbitrárias, processos judiciais de difamação, calúnia e injúria, pressões econômicas e outras formas de intimidação. No entanto, as informações apuradas, detalhadas e analisadas no portal dizem respeito somente às graves ocorrências.

Para a checagem e consolidação das informações, a ARTIGO 19 executou três etapas:

  • Monitoramento: mapeamento dos casos de violações e coleta de informações iniciais sobre cada ocorrência a partir de matérias jornalísticas publicadas por diversos perfis de veículos de comunicação, organizações sociais e redes de correspondentes, bem como de relatos das próprias vítimas ou testemunhas dos casos.
  • Registro completo: detalhamento das informações mapeadas no monitoramento por meio da apuração de cada caso, realizando entrevistas com as vítimas, conhecidos e familiares das vítimas, membros de organizações da sociedade civil que trabalham com o tema e autoridades responsáveis pelos casos.
  • Acompanhamento: documentação e análise jurídica de alguns casos para avaliação de possível ação judicial ou encaminhamento para organização parceiras.

A aplicação da metodologia elaborada foi capaz de sistematizar os dados, ultrapassando a contagem isolada e construindo uma análise panorâmica que evidenciou tendências de vulnerabilidades e identificou aspectos sociais, políticos e geográficos das violações à liberdade de expressão ocorridas no Brasil.

A apuração refere-se aos casos sofridos por comunicadores e defensores dos direitos humanos uma vez que esses perfis exercem importantes atividades relacionadas ao direito humano, que não se restringem a liberdades individuais, mas principalmente proporcionam uma dimensão coletiva da liberdade de expressão. Reconhecendo a importância dessas atividades para a sociedade e a necessidade de manutenção e efervescência do debate público, a ARTIGO 19 monitora e registra violações de liberdade de expressão sofridas por esses dois perfis.

Para a ARTIGO 19, o termo “comunicador” significa qualquer pessoa ou grupo que é regularmente ou profissionalmente envolvido na coleta e divulgação de informações ao público, por qualquer meio de comunicação, seja comercial ou não comercial. Estão, portanto, incluídos repórteres, blogueiros, radialistas, comunicadores populares e profissionais de mídia.

Já o termo “defensor dos direitos humanos” refere-se a toda pessoa que de forma pacífica promova ou defenda individual ou coletivamente os direitos humanos. Qualquer cidadão, sem importar a idade, a profissão, o nível de instrução, independente se pertence a uma organização ou se trabalha em órgão público, pode ser defensor. Portanto, para ser considerado defensor de direitos humanos não é necessário ter nenhuma habilidade ou característica especial. A ARTIGO 19 também reconhece que há pessoas que tomam atitudes em defesa dos direitos humanos de maneira pontual e eventual, podendo ser consideradas defensoras de direitos humanos ocasionais.

Sobre Artigo 19

A Artigo 19 é uma organização independente de Direitos Humanos que trabalha ao redor do mundo para proteger e promover o direito à liberdade de expressão e o acesso à informação. 
Seu nome vem do artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a liberdade de expressão.
Acesse: artigo19.org

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