Protestos no Brasil 2013

Protestos no Brasil em 2013

Relatório sobre contexto e violações à liberdade de expressão em protestos no Brasil em 2013.

O primeiro capítulo aborda o direito de protesto a partir da visão do sistema internacional constituído. Nele, são apresentadas as normas internacionais aplicáveis a protestos, documentos e declarações dos relatores de liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da ONU, e da relatoria de protestos da ONU.

O segundo capítulo retorna ao contexto nacional e faz uma abordagem jurídico-legal do direito de protesto no Brasil. É realizada uma apresentação bem como uma crítica da legislação nacional, aplicada aos manifestantes e aos protestos, de maneira geral. A ausência de legislação específica para regulamentar o uso da força durante as manifestações é um outro ponto abordado. E ainda, o capítulo traz os projetos de lei tramitando no Congresso Nacional e nas Câmaras Estaduais e Municipais que, de alguma forma, abordam o tema das manifestações.

O terceiro capítulo propõe estudar a ação do sistema judiciário em relação aos protestos em 2013. São analisadas algumas decisões liminares e cautelares, proferidas pelos tribunais, sob a ótica do direito à liberdade de expressão.

No quarto capítulo, as violações em si são apresentadas e discutidas com relação aos padrões internacionais. Por meio da categorização dos problemas, os casos emblemáticos são expostos e uma análise é feita a partir das situações. Aborda-se os principais problemas enfrentados por jornalistas, que tiveram inúmeras vezes grandes entraves na cobertura dos protestos, e como a violência contra os jornalistas impactou na opinião emitida pelos meios de comunicação.

Abaixo, vídeos com entrevistas com especialistas sobre as violações constatadas nos protestos em 2013.

Criminalização da liberdade de expressão

Detenções arbitrárias

Identificação de Policiais

Vigilância de manifestantes

Monitoramento de dados pessoais e privacidade

Sequestros e ameaças

Uso de armas menos letais e letais

Desproporcionalidade do efetivo e das ac?o?es policiais

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