RELATÓRIO 2013

Aspectos gerais das violações 2013

O número de graves violações à liberdade de expressão em 2013, embora menor, seguiu os altos índices de 2012. A ARTIGO 19 identificou e registrou – conforme metodologia – 69 casos graves, dentre eles homicídios, tentativas de assassinato, ameaças de morte e sequestros. Após apuração, foram atribuídos a 45 casos a relação com o exercício da liberdade de expressão.

Desses 45 casos de graves violações, 29 aconteceram com comunicadores (jornalistas, radialistas, blogueiros, comunicadores comunitários e outros profissionais de comunicação) e 16 com defensores de direitos humanos (lideranças rurais, ativistas ambientais, militantes políticos, líderes indígenas, líderes quilombolas e outros).

Abaixo, um quadro com o resumo do número de cada tipo de violação para dos dois tipos de perfil de vítimas:

COMUNICADORES DEFENSORES DE
DIREITOS HUMANOS
TOTAL
HOMICÍDIOS 4 8 12
TENTATIVAS DE ASSASSINATO 8 1 9
AMEAÇAS DE MORTE 15 7 22
SEQUESTROS 2 0 2
TOTAL 29 16 45

Ao contrário do que foi apontado no relatório de violações à liberdade de expressão em 2012, no qual os números estavam equilibrados, em 2013 o número de comunicadores vítimas de graves violações foi bastante superior ao número de defensores de direitos humanos.

Os comunicadores representam 65% das vítimas, enquanto os defensores representam 35%.
Entre os dados levantados, a categoria mais representativa de graves violações com relação à liberdade de expressão ocorridas em 2013 foi ameaça de morte, com 49% dos casos.


Comunicadores

Os comunicadores vitimados em 2013 foram jornalistas, radialistas, blogueiros, repórteres investigativos, apresentadores de televisão, fotógrafos, chargistas e comunicadores comunitários. Apenas três desses profissionais eram mulheres e todas elas foram vítimas de ameaças de morte.

Desses 29 casos ocorridos com comunicadores, 16 eram profissionais de veículos comerciais, incluindo jornais, revistas, rádios e canais de televisão. Oito casos ocorreram com comunicadores de veículos alternativos, como blogs pessoais e perfis de mídias sociais digitais. Quatro profissionais vítimas da violência à liberdade de expressão representavam veículos comunitários, como rádios e canais de televisão comunitários. Uma vítima foi ameaçada de morte por conta de matérias que publicou em um veículo comercial e em um veículo alternativo.

Em 2013, as graves violações contra comunicadores ocorreram em todas as regiões do Brasil. A região Sudeste foi a mais violenta para o exercício da liberdade de expressão, com oito casos. Em seguida, a região Norte e Sul, com seis ocorrências cada. A região Nordeste apresentou cinco ocorrências e por último ficou a região Centro-oeste, com quatro ocorrências. São Paulo foi o estado com o maior número de ocorrências em 2013, totalizando cinco casos, ou seja, 62,5% dos casos ocorridos na região Sudeste aconteceram em São Paulo. Em segundo lugar, vem o estado do Rio Grande do Sul, com quatro ocorrências. Minas Gerais e Mato Grosso do Sul aparecem em terceiro lugar, ambos com três casos cada.
Quase a metade das violações ocorreram em cidades médias, com 100 a 500 mil habitantes, somando 41% das ocorrências. As cidades pequenas, com até 100 mil habitantes, representaram 31% dos casos e as cidades grandes, com mais de 500mil habitantes, somaram 28% dos casos. O alto índice de casos em cidades médias demonstra que, ao contrário do que se costuma pensar, não são somente os profissionais de pequenas cidades mais isoladas que estão vulneráveis às violências por conta do seu exercício profissional.

As principais motivações para as ameaças de morte, tentativas de assassinato e homicídios ocorridos contra comunicadores em 2013 foram denúncias realizadas pelas vítimas. Com 25 casos, as denúncias representaram 86% das motivações. As críticas e expressão de opiniões motivaram 14% das ocorrências, com quatro casos.

Com relação aos mandantes, assim como no ano anterior, há uma grande incidência de casos envolvendo agentes do Estado na figura da polícia, políticos e agentes públicos. A soma dos casos envolvendo esses perfis de mandante totaliza 77%. Representando agentes privados, aparecem os perfis de agentes do crime organizado e empresários.



Defensores de Direitos Humanos

Dos 16 casos ocorridos com defensores de direitos humanos, 32% aconteceram com lideranças rurais, 25% com lideranças indígenas, 19% com sindicalistas, 6% com ambientalista, 6% com liderança quilombola, 6% com militante político e 6% com agente público. O fato de dez casos (63%) terem ocorrido com lideranças rurais ou indígenas sugere uma situação delicada em relação aos conflitos de terra e de disputa territorial no país, em que o uso da violência é frequente: desses dez casos, oito foram de homicídio e oito aconteceram na região Norte.
Metade dos casos de violações à liberdade de expressão de defensores de direitos humanos ocorreu na região Norte do país, com destaque para o estado do Pará, onde foram registrados sete casos. Além disso, mais da metade dos casos (56%) aconteceu em cidades pequenas, com menos de 100 mil habitantes chegando a 87% dos casos se somadas a cidades médias (100 a 500 mil habitantes). Apenas 13% dos casos contra defensores de direitos humanos aconteceram em cidades grandes (acima de 500 mil habitantes).
Essa regionalização das violações contra defensores de direitos humanos indica uma importante especificidade desse perfil de vítima, já que a região Norte é marcada por um contexto de conflito de terras e disputa territorial bastante intenso, o que sugere um nível de violência mais acentuado nesse tipo de contexto, atacando especialmente ações como promoção de mobilização de comunidades e movimentos sociais – atividade típica de defensores de direitos humanos.
Ao considerar as motivações para as violações contra defensores de direitos humanos em 2013, destacam-se a denúncia (50%) e a promoção da mobilização (44%), que somam 94% dos casos de violações em análise. Em 6% dos casos, as motivações foram críticas e emissão de opiniões.
Os dados também indicam que entre os vários perfis de mandantes dessas violações, 87% são agentes civis ou privados, sendo 68% produtores rurais ou extrativistas, 13% agentes do crime organizado e 6% empresários. Já em relação aos agentes públicos, eles representam 13% dos mandantes de violações contra defensores de direitos humanos (entre os 16 casos, há um político e um policial como mandantes).



Outras Violações

O monitoramento da ARTIGO 19 realizado em 2013 encontrou inúmeras violações classificadas como menos graves, mas que certamente comprometem o exercício da liberdade de expressão. As violações menos graves totalizam 83 ao longo de 2013 e estão distribuídas entre as categorias: agressão física, apreensão e prejuízo de equipamentos, agressão verbal, censura privada, impedimento informativo, processos judiciais, questões trabalhistas e no ambiente de trabalho e outras formas de intimidação.

Processos judiciais

O monitoramento da ARTIGO 19 encontrou 31 processos judiciais contra comunicadores no Brasil em 2013. Tendo em vista que muitos casos acontecem fora dos grandes centros e que muitas vezes, por falta de recursos financeiros, não chegam a instâncias superiores, dificultando assim que cheguem ao conhecimento da sociedade, esse número pode ser bastante superior.

Destes 31 processos, a maioria envolvia a discussão sobre a necessidade da proteção da honra de alguém pela esfera penal e/ou civil. O Código Penal brasileiro criminaliza condutas que violem a honra de alguém. Segundo a legislação, o crime de calúnia consiste em atribuir falsamente a outra pessoa a prática de um crime, difamação é quando uma pessoa atribui falsamente a outra um fato que pode afetar sua reputação perante a sociedade e injúria é quando se ofende a outra pessoa de maneira a danar sua dignidade e decoro. Porém, também é possível exigir a responsabilização por violações à honra através de processos na área civil.
As sanções criminais podem impor multas ou pena de prisão e afetam de forma significativa a vida dos condenados, que passam a ter antecedentes criminais e sofrer todo o estigma que acompanha uma sentença penal. No âmbito civil, esses processos podem impor a retirada compulsória e preventiva de conteúdos e determinar o pagamento de altas indenizações.
Essas duas dimensões dos processos judiciais podem ter consequências especialmente danosas à liberdade de expressão quando são aplicadas de forma indiscriminada: o silêncio por motivos econômicos, uma vez que muitos dos processados não têm recursos para enfrentar as severas indenizações e seguir com seus veículos de comunicação; e a autocensura, já que muitas vezes os comunicadores deixam de divulgar determinados conteúdos por receio de futuras judicializações. Tais fatos, além de ferirem gravemente a liberdade de expressão, também prejudicam o acesso à informação de toda a sociedade que foi privada desses conteúdos.

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