RELATÓRIO 2012

ASPECTOS GERAIS DAS VIOLAÇÕES 2012

Em 2012 , dos casos monitorados pela ARTIGO 19, notamos um grande número de ocorrências graves, assim considerados os homicídios, tentativas de assassinato, ameaças de morte, sequestros e desaparecimentos e tortura. Investigamos 82 possíveis violações graves à liberdade de expressão. Fizemos o registro de todas as ocorrências – conforme descrito na metodologia – e identificamos a possível relação com liberdade de expressão em 52 casos. Nos 29 casos que possivelmente não têm relação com liberdade de expressão, não encontramos a correlação necessária entre os fatos, o trabalho jornalístico ou de ativismo social da vítima e as opiniões e/ou informações que pode ter expressado ou planejava expressar. Confira o quadro abaixo:


NÚMERO DE OCORRÊNCIAS CASOS POSSIVELMENTE RELACIONADOS COM LIBERDADE DE EXPRESSÃO
HOMICÍDIOS 32 16
TENTATIVAS DE ASSASSINATO 13 07
AMEAÇAS DE MORTE 32 27
SEQUESTROS E DESAPARECIMENTOS 05 02
TOTAL DE VIOLAÇÕES GRAVES 82 52


Estatisticamente, os homicídios representaram 30% das graves violações de 2012; tentativas de assassinato 15%; ameaças de morte 51% e sequestros e desaparecimentos apenas 4%.

É importante notar que entre as graves violações à liberdade de expressão também podemos estabelecer uma gradação conforme sua seriedade. Os homicídios e tentativas de assassinato são uma ação concreta contra a vida de alguém. A ameaça de morte e sequestro, embora sejam muito graves, muitas vezes ainda estão no campo da intenção. No saldo de 2012, notamos que a soma dos números de homicídios e tentativas de assassinato se equilibram com os números de ameaças de morte e sequestros, respectivamente com 23 casos e 29 casos. Diferente da realidade de outros países, não encontramos situações que poderiam ser descritas como tortura. Sequestros aconteceram, mas de maneira bem moderada, com 2 ocorrências. Veja o gráfico abaixo:

Quem sofreu graves violações à liberdade de expressão em 2012?

Das graves violações à liberdade de expressão que registramos em 2012, 30 relacionam-se a comunicadores (repórteres, radialistas, proprietários de mídia, comunicadores comunitários e outros profissionais de comunicação) e 16 com defensores dos direitos humanos (manifestantes, ativistas ambientais, militantes contra a corrupção, lideranças indígenas e outros):

COMUNICADORES DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
HOMICÍDIOS 07 09
TENTATIVAS DE ASSASSINATO 06 01
AMEAÇAS DE MORTE 21 06
SEQUESTROS E DESAPARECIMENTOS 02 0
TOTAL DE VIOLAÇÕES GRAVES 36 16

Onde ocorrem as graves violações à liberdade de expressão?

Em 2012, as graves violações à liberdade de expressão aconteceram principalmente nas regiões centro-oeste e sudeste, com 14 ocorrências em cada. Os índices de Norte e Nordeste ficaram um pouco abaixo – embora o Maranhão isoladamente tenha sido um dos Estados mais violentos para o exercício da liberdade de expressão. Contudo, o que chama mais a atenção é o baixo número de ocorrências no Sul, em total discrepância com restante do país.

Além disso, é relevante notar que quase a metade das graves violações à liberdade de expressão de 2012 aconteceu em cidades pequenas, com 47% das ocorrências. Se somarmos com as cidades médias, esse índice sobre para 68% dos casos. As cidades grandes representaram 32% das ocorrências.

Quais as motivações para violações à liberdade de expressão?

Homicídios, tentativas de assassinato, ameaças de morte e sequestros a comunicadores e defensores de Direitos Humanos foram motivados em 2012 principalmente por denúncias seja contra autoridades públicas ou entidades privadas, correspondendo a 74% dos casos.
Ainda, 4% dos casos ocorreram mortes ou agressões sem que a denúncia fosse realizada, apenas por se investigar algo. Também foram muito relevantes as motivações relacionadas ao simples exercício da opinião e crítica, totalizando 17% dos casos. Por fim, as graves violações à liberdade de expressão também ocorreram por reprodução de informações e participação em manifestação e/ou protestos, respectivamente em 4% e 2% das ocorrências.

Com relação aos mandantes, nota-se um grande número de casos envolvendo o Estado seja na figura da polícia, dos políticos e agentes públicos (63% dos casos). Do lado da organização civil e privada, nota-se a atuação do crime organizado, dos produtores rurais/extrativistas e empresários (37%).

O perfil do autor é uma análise preliminar feita pela ARTIGO 19 com base nas entrevistas realizadas e nas investigações do caso, podendo haver mudanças conforme o decorrer das investigações.

Conclusões

Acompanhando a tendência mundial de haver mais crimes relacionados com o exercício da liberdade de expressão, em 2012, a frequência de graves violações à liberdade de expressão no Brasil foi muito intensa, em média, com um crime sério por semana.

Em 2012, considerando o equilíbrio entre homicídios e tentativas de assassinato com ameaças de morte e sequestros – tal como descritos no Panorama – é possível afirmar que a ação contra a vida é tão relevante e constante quanto às ameaças. Ou seja, a equiparação da soma dos números de homicídios e tentativas de assassinato com os números de ameaças de morte nos remete a pensar que as ameaças frequentemente se concretizam, embora as tentativas de assassinato nem sempre terminem em óbito.

O maior número de ocorrências graves registradas pela ARTIGO 19 em 2012 aconteceu contra jornalistas. Entretanto, há um equilíbrio entre os casos de homicídios e tentativas de assassinatos de defensores de direitos humanos e jornalistas – o que demonstra claramente que não são apenas jornalistas que correm riscos de vida por exercerem a liberdade de expressão.

Também, embora a ocorrência de violações graves à liberdade de expressão entre mulheres seja numericamente menor, elas enfrentam outras intimidações específicas como assédio moral e sexual – dificilmente noticiadas, divulgadas ou de alguma forma registradas. Outra explicação de tamanha diferença está na menor participação das mulheres nos debates públicos e da vida política, seja como jornalista ou defendendo uma causa específica.

Entre os jornalistas, é muito relevante notar que a maioria das ameaças, quase metade (40%), está relacionada à Internet. Pelos conteúdos que publicam em seus blogs pessoais, mídias sociais e sites – jornalistas estão muito mais expostos a perigos. Tal fenômeno contradiz a aparente total liberdade de expressão que muitos defendem que existe na rede no Brasil. Também demonstra que os desafios da liberdade de expressão online não são virtuais e nem apenas legislativos.

Ainda, quase não há variação de motivação para as graves violações à liberdade de expressão de 2012. O Estado (seja na figura de um político, polícia ou agente público) reage violentamente contra as denúncias que são divulgadas, publicadas, registradas ou discursadas – principalmente na Internet. Os órgãos de controle externo como as corregedorias ou ouvidorias (que são as instâncias que deveriam ter o papel de fiscalizar e punir os agentes públicos) recorrentemente falham em inibir tais práticas criminosas.

Recomendações

A ARTIGO 19 roga às autoridades brasileiras a adotar todas as medidas políticas e legais necessárias para proteger comunicadores e defensores dos direitos humanos e a defender a liberdade de expressão, em conformidade com as responsabilidades assumidas internacionalmente. Mais especificamente, elas devem:

  • Reconhecer publicamente que os comunicadores são vulneráveis à violência especificamente em virtude do trabalho de realizam. Isto deve sempre ser considerado desde o princípio como uma possibilidade em qualquer investigação sobre as violações;
  • Reconhecer publicamente que defensores dos direitos humanos enfrentam riscos adicionais a que os cidadãos enfrentam cotidianamente por causa das ideias e opiniões que defendem de maneira ocasional ou não. Isto deve ser considerado para a adoção de medidas de proteção;
  • Publicamente condenar as graves violações à liberdade de expressão sem discriminação e abster-se de qualquer propaganda negativa ou criminalização a respeito do defensor dos direitos humanos ou comunicador em questão;
  • Oferecer proteção imediata aos defensores dos direitos humanos e jornalistas que sofreram tentativas de assassinato ou estão ameaçados de morte;
  • Criar e implementar uma política efetiva para promoção e proteção de comunicadores, permitindo que eles possam trabalhar em um ambiente livre e seguro;
  • Treinar seus funcionários públicos, especialmente aqueles que trabalham para o cumprimento das leis, sobre como oferecer uma resposta rápida e efetiva quando um comunicador ou defensor de direitos humanos é ameaçado;
  • Se um ataque ocorrer, iniciar uma investigação imediata, efetiva e independente visando trazer os perpetradores e instigadores à justiça. Quando houver possibilidade de envolvimento de autoridades locais ou de outros organismos do governo, tal investigação deverá ser transferida para outra autoridade fora da jurisdição ou esfera de influência dela.
  • Fornecer informações contínuas e atualizadas sobre o desenvolvimento destas investigações, em primeiro lugar para as famílias e seus advogados e também para o público em geral;
  • Por em prática medidas especificas para prevenir a repetição de tais atos;
  • Prestar especial atenção à facilitação do trabalho da sociedade civil e organizações de mídia para lidar com a liberdade de expressão e a proteção de comunicadores e defensores dos direitos humanos.

Às organizações intergovernamentais e à comunidade internacional é recomendado que:

  • Priorizem a proteção de comunicadores e dos defensores dos direitos humanos como uma parte de suas preocupações a respeito dos direitos humanos nas respectivas agendas.
  • Auxiliar o Brasil a cumprir com suas obrigações internacionais sobre direitos humanos, de acordo com a legislação internacional, incluindo o acompanhamento da implementação de decisões relevantes e julgamentos de organismos internacionais de direitos humanos como a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.

À sociedade civil e organizações de mídia é recomendado que:


  • Continuem a monitorar a situação da proteção dos jornalistas e dos defensores dos direitos humanos, bem como da situação da liberdade de expressão no Brasil, em particular combinando seus esforços para auxiliar nas investigações sobre ataques contra jornalistas e defensores dos direitos humanos, realçando sua preocupação não somente a nível nacional, mas também à nível bilateral, regional e internacional, utilizando novas tecnologias.
  • Consolidem documentos, por exemplo através de um site/portal central, permitindo o abastecimento de informação a nível nacional e internacional pelo público em geral, que deve ser ainda empenhado e encorajado a fazer parte das campanhas e demonstrações visando o combate e eliminação da impunidade.
  • Para organizações de mídia, promover guias adequados de segurança e autoproteção para seus empregados, fornecendo a eles equipamento seguros conforme necessários e oferecendo treinamento tanto para empregados fixos quanto para freelancers.

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